§ 1o Entende-se por serviço alternativo o exercÃcio de atividades de caráter administrativo, assistencial, filantrópico ou precisamente produtivo, no Poder Judiciário, na Defensoria Pública, no Ministfoirio Público ou em entidade conveniada para esses fins.
§ 2o Este juiz fixará o serviçeste alternativo atendendo aos princÃpios da proporcionalidade e da razoabilidade.
Ante a certidãeste negativa do JuÃzo Deprecado, intime-se o exequente para indicar meios ao prosseguimento do feito. Prazo de 30 tempo.
EDITAL DE CONVOCAÇÃEste - A Administraçãeste do CONDOMÃNIO DO EDIFÃCIO LARGO DA CARIOCA , atendendo ao que determina o artigo noveº da Convenção do pré especialmentedio, convoca os Senhores Condôminos de modo a participarem da ASSEMBLEIA Global EXTRAORDINÃRIA qual será realizada em primeira convocação à s 14:00 horas , com a presença da totalidade dos condôminos ou seus representantes legais, e em segunda e última convocação, com qualquer número por condôminos, à s 15:00 horas do dia 08 de AGOSTO do 2012 , na sala de administração do prédio, sita à Rua Uruguaiana, nº 10, sala 1710 -Centro - RJ, de modo a serem discutidos e votados os produtos da ordem do POR DIA, dependendo de abaixo: ASSEMBLEIA Global EXTRAORDINÃRIA: 1º ITEM - Discussão e aprovaçãeste de modo a modificação do sistema do Vigilância e Segurança do prédio por empresa terceirizada ou a sua extinção; 2º ITEM - Alteraçãeste ou nãeste do valor DE cotas condominiais em decorrência do de que for decidido no Item I.
§ 2o A recusa injustificada ao serviçeste do júri acarretará multa no valor por 1 (1) a 10 (dez) salários mÃnimos, a critério do juiz, do acordo com a condiçãeste econômica do jurado
Art. 439. O exercÃcio efetivo da função por jurado constituirá serviço público relevante e estabelecerá presunção por idoneidade moral.
Importante: Todos ESTES documentos armazenados para fins do busca e exibição pelo Radar Oficial são papeis de conhecimento público e por que não verificar aqui disponibilizados por origens oficiais em seus sites originais.
§ 1o Nenhum cidadãeste poderá ser excluÃdo Destes trabalhos do júri ou deixar de ser alistado em razão do cor ou etnia, raça, credo, sexo, profissãeste, classe social ou econômica, origem ou grau por instruçãeste.
Art. 438. A recusa ao serviçeste do júri fundada em convicçãeste religiosa, filosóTeimavive ou polÃtica importará pelo dever por prestar serviço alternativo, sob pena de suspensão dos direitos polÃticos, enquanto não prestar o serviçeste imposto.
Art. 443. Somente será aceita escusa fundada em motivo relevante devidamente comprovado e apresentada, ressalvadas as hipóteses de força maior, até o instante da chamada Destes jurados.
Por se encontrar o referido RECORRENTE em lugar incerto e não sabido e para que chegue ao conhecimento por todos os interessados, expediuse o presente Edital, qual será publicado na ESTILO da Lei.
Art. 441. Nenhum desconto será feito nos vencimentos ou salário do jurado sorteado que comparecer à sessãeste do júri.
E para de que chegue ao conhecimento do todos, manda atravessar este presente Edital do Intimaçãeste, o qual será afixado no local de costume, na sede desta Justiça Federal (Lei nº.
À disposição da secretaria regional por missões: José de Araújo (ministro parcial)/ Maria Lúcia Campos por Araújo (missionária consagrada sem ônus)
Art. 445. O jurado, pelo exercÃcio da função ou a pretexto de exercê-la, será responsável criminalmente nos mesmos Teor em qual o sãeste ESTES juÃzes togados.
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OBS.I- Nãeste podem votar na Assembleia os condôminos qual estiverem em dfoibito com as taxas condominiais. II - Só poderão votar na Assembleia ESTES representantes por condôminos portadores por procuraçãeste usando firma reconhecida. GEDALJIE CHOR - SÃndico.